Divórcio no Brasil — O Que Mudou nos Últimos Anos
O divórcio no Brasil ficou mais simples desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a exigência de separação judicial prévia. Segundo dados do IBGE, foram registrados 373 mil divórcios em 2024, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
Hoje, o processo pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial), dependendo das circunstâncias do casal. Não é mais necessário comprovar culpa ou esperar qualquer prazo.
Tipos de Divórcio
Divórcio Extrajudicial (em Cartório)
É a forma mais rápida e econômica. Pode ser feito em qualquer cartório de notas do país quando:
- O casal está de acordo com todos os termos (consensual)
- Não há filhos menores ou incapazes
- Ambos estão representados por advogado (pode ser o mesmo para ambos)
Prazo: pode ser concluído em 1 a 7 dias
Custo médio: R$ 800 a R$ 2.500 (emolumentos cartorários + honorários)
Divórcio Judicial Consensual
Quando o casal concorda com tudo, mas há filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser feito na Justiça, com homologação pelo juiz e manifestação do Ministério Público.
Prazo médio: 1 a 3 meses
Custo: honorários advocatícios + custas judiciais (isenção para quem comprova baixa renda)
Divórcio Judicial Litigioso
Quando não há acordo sobre divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), processos litigiosos representam 35% dos divórcios e podem durar de 6 meses a 3 anos.
Documentos Necessários
Para qualquer tipo de divórcio, você precisará de:
- Certidão de casamento atualizada (máximo 90 dias)
- RG e CPF de ambos os cônjuges
- Comprovante de residência
- Pacto antenupcial (se houver)
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos dos bens a serem partilhados
Como Funciona a Divisão de Bens
A partilha depende do regime de bens escolhido no casamento:
| Regime | Como Divide |
|---|---|
| Comunhão parcial (padrão) | Divide apenas os bens adquiridos durante o casamento |
| Comunhão universal | Divide todos os bens, anteriores e posteriores |
| Separação total | Cada um fica com seus bens |
| Participação final nos aquestos | Divisão dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento |
Segundo a desembargadora Maria Berenice Dias, referência em Direito de Família: "O regime de comunhão parcial é o mais comum no Brasil e protege tanto o patrimônio anterior quanto o construído em conjunto."
Importante: bens recebidos por herança ou doação não entram na partilha, mesmo na comunhão parcial (artigo 1.659 do Código Civil).
Guarda dos Filhos
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei nº 13.058/2014). Ambos os pais tomam decisões sobre educação, saúde e criação dos filhos. Dados do IBGE mostram que 31% dos divórcios resultam em guarda compartilhada, número que cresce a cada ano.
A guarda unilateral só é concedida quando comprovado que a guarda compartilhada pode prejudicar a criança.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia pode ser devida:
- Aos filhos: geralmente fixada entre 15% e 33% da renda líquida do alimentante
- Ao ex-cônjuge: quando há dependência econômica comprovada (geralmente temporária)
O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil de 1 a 3 meses, conforme o artigo 528 do Código de Processo Civil.
Quanto Custa um Divórcio?
Os custos variam conforme o tipo e a complexidade:
- Extrajudicial consensual: R$ 800 a R$ 2.500
- Judicial consensual: R$ 2.000 a R$ 5.000
- Judicial litigioso: R$ 5.000 a R$ 20.000+
Quem comprova renda de até 3 salários mínimos pode solicitar justiça gratuita, ficando isento de custas judiciais. Outra opção para causas de menor valor é entrar com ação no Juizado Especial.
Divórcio Online — É Possível?
Sim. Desde 2022, o CNJ autoriza o divórcio extrajudicial por videoconferência. O casal e o advogado comparecem virtualmente ao cartório, e a escritura é assinada digitalmente. Essa modalidade é válida em todo o território nacional.
Perguntas Frequentes
Preciso de advogado para me divorciar?
Sim. Mesmo no divórcio extrajudicial, a presença de advogado é obrigatória. No judicial, cada parte pode ter seu advogado ou, se consensual, um advogado pode representar ambos.
Quanto tempo demora um divórcio?
O extrajudicial pode sair em 1 dia. O judicial consensual leva de 1 a 3 meses. O litigioso pode durar de 6 meses a 3 anos, dependendo da complexidade.
Posso voltar a usar meu nome de solteiro(a)?
Sim. A opção de retornar ao nome de solteiro(a) pode ser feita no próprio processo de divórcio. É um direito do cônjuge que adotou o sobrenome do outro.
O divórcio afeta a herança?
Sim. Após o divórcio, o ex-cônjuge perde o direito de herdar. Enquanto casados, o cônjuge é herdeiro necessário, concorrendo com descendentes e ascendentes.
